A presente política se aplica aos serviços e produtos relacionados a quaisquer marcas e atividades do portal MinhaServentia, entendendo como tal, todas aquelas disponibilizadas nos sites oficiais.
Esta política é voltada aos clientes do portal MinhaServentia e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas.
Caso você seja um cartório participante deste portal, deve-se buscar o respectivo termo de aviso de privacidade constante em seu contrato de adesão ao nosso serviço, para que lhe forneça informações sobre seus direitos sobre os dados tratados por esse portal.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato através do endereço de e-mail:
privacidade@cartsys.com.br
Passaremos a demonstrar a forma como é realizado o tratamento de dados. Apresentamos, então, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
Ressalte-se, por oportuno, que esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo nosso portal, mediante aviso nos site oficial:
https://www.minhaserventia.com.br
ou
https://consulta.minhaserventia.com.br
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
1.1.
Cookie:
é um arquivo-texto enviado pelo servidor do site para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador, personalizar os acessos do usuário e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, sendo que tal elemento não pode ser usado para executar programas nem infectar computadores com vírus e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou. O cliente pode desabilitar o salvamento de cookies em seu browser, deletá-los e gerenciar sua utilização por meio da configuração do navegador que utiliza para acessar nossos sites.
1.2.
Site:
são os domínios/endereços de internet de propriedade da Cart System Software Ltda, que representam o Portal Minha Serventia, tais como:
https://www.minhaserventia.com.br
e
https://consulta.minhaserventia.com.br
;
1.3.
Consentimento:
autorização expressa e inequívoca para demonstrar que você concorda com a coleta e utilização dos seus dados pessoais, para as finalidades apresentadas neste documento, desde que a base legal escolhida ou utilizada demande a autorização expressa do titular.
1.4.
Dados Cadastrais:
dados pessoais de interesse público, que identificam e qualificam a pessoa, e que não são sigilosos, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe etc.
1.5.
Dados Pessoais:
informações que: (i) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo; ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato da pessoa possa ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive em registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. No entanto, os dados pessoais não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.
1.6.
Dados Anônimos:
dados que não permitem a identificação do seu titular, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
1.7.
Dispositivos:
são computadores, notebooks, tablets, smartphones ou quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a internet.
1.8.
Usuários:
são os clientes e os visitantes (pessoas físicas ou jurídicas) dos nossos sites.
2.
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A NOSSA ATIVIDADE
Temos um sólido compromisso com a transparência e o respeito a você. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, seus Dados Pessoais; ser transparente sobre o uso que fazemos desses dados e oferecer privacidade e segurança na utilização do nosso aplicativo.
3.
OBRIGAÇÕES DO PORTAL MINHASERVENTIA
O Portal MinhaServentia se compromete a:
3.1. Coletar em seus sites apenas as informações sobre
dados cadastrais
necessárias ao fornecimento de serviços solicitados pelos usuários;
3.2. A utilização de
cookies
se dá para proporcionar uma melhor experiência em nossos sites e viabilizar recursos personalizados como publicidades e informações adicionais de itens do interesse do cliente, por exemplo;
3.3. Cumprir rigorosamente todas as determinações desta Política de Privacidade e Segurança de Dados.
3.4. O Portal MinhaServentia não será responsável por quaisquer perdas de dados do usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões aos sites e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.
4. QUAIS DADOS SERÃO UTILIZADOS
O Portal MinhaServentia coletará as informações de clientes, ou do público em geral, que forem inseridas pelo Titular do Cartório para a utilização do serviço MinhaServentia e, ainda, colherá informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, o IP (Internet Protocol), com data e hora da conexão. Assim, em resumo, os tratamentos de dados pessoais se referem à:
I - Aqueles fornecidos pelo próprio Titular ao aplicativo;
II - Aqueles fornecidos pelos clientes ou público geral utilizadores do aplicativo do Portal MinhaServentia;
III - Aqueles coletados automaticamente em razão do acesso ao Portal e/ou utilização do serviço.
Explicando cada elemento:
I - Dados pessoais fornecidos pelo Titular: O Portal MinhaServentia coletará todos os dados pessoais de clientes ou do público geral que forem inseridos pelo Titular do Cartório na parametrização e configuração do aplicativo do Portal, conforme seu critério para o funcionamento. Exemplo de dados que se referem o tópico em voga: e-mail, RG, CPF, telefone, CEP, cidade, estado, bairro, número e endereço, quando do preenchimento de formulários.
II - Dados pessoais fornecidos pelos clientes ou pelo público geral: O Portal MinhaServentia coletará informações de dados pessoais, conforme critério estabelecido pelo Titular do Cartório, para atendimento do funcionamento do Portal, tais como nome completo, e-mail, RG, CPF, telefone, CEP, cidade, estado, bairro, número e endereço, quando do preenchimento de formulários.
III - Dados coletados automaticamente em razão do acesso ao Portal e/ou utilização do serviço: O Portal MinhaServentia também coleta informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques, entre outros. Para tal coleta, o Portal MinhaServentia poderá fazer o uso de algumas tecnologias padrões, como cookies que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
Independentemente de quais dados o Titular fornecer ao Portal MinhaServentia, apenas faremos uso dos dados relevantes e necessários para o atingimento das finalidades propostas pelo Portal, que é possibilitar o melhor desenvolvimento e utilização dos serviços ofertados através do Portal MinhaServentia
Caso o cliente ou público geral queira alguma informação lançada neste Portal, o mesmo deverá solicitar ao cartório responsável vinculado ao cliente para a realização do mesmo. Caso o cartório não consiga efetuar essa exclusão, o Titular poderá entrar em contato através do e-mail:
privacidade@cartsys.com.br
solicitando a exclusão da informação.
O Portal MinhaServentia reforça que não trata e não é objetivo de sua ferramenta, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), como aqueles relacionados a convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.
5. FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados pelo Portal MinhaServentia têm como finalidade viabilizar o fornecimento de produtos ou serviços solicitados nos sites.
6.
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Ao aceitar a política de privacidade e aceite dos cookies, o usuário tem ciência e concorda que, na necessidade, haverá compartilhamento de dados para o cartório solicitante, com a finalidade de processamento da informação e viabilidade do serviço.
O Portal MinhaServentia não fornece a terceiros dados sobre a identificação individual de usuários, exceto nos casos em que:
6.1. Haja determinação judicial para fornecimento de dados ou obrigação derivada da legislação;
6.2. Exista a necessidade de identificar ou revelar dados do usuário que esteja utilizando os seus sites com propósitos ilícitos (intencionalmente ou não);
7.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O Portal MinhaServentia utiliza os meios regulares do mercado, e legalmente atribuídos, para garantir a proteção dos dados pessoais. Além dos esforços técnicos, adotamos medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, na medida em que mantém-se o programa de segurança da informação, tendo a privacidade aplicado às suas atividades e estrutura, sendo que tal programa é constantemente atualizado.
Embora adotemos os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados informados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todas as informações que recebemos ou enviamos não sejam alvo de acessos não autorizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Nós incentivamos que os Titulares devam tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os documentos pessoais, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
8.
A RESPOSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é integralmente responsável por:
8.1. Zelar pelos dados de sua identificação digital individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
8.2. Fornecer informações verídicas;
8.3. Cumprir rigorosamente todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política.
9.
RETENÇÃO DE DADOS
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pelo Portal MinhaServentia serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
10.
DIREITOS DOS CLIENTES, PÚBLICO EM GERAL E TITULARES
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Portal MinhaServentia respeita e garante ao cliente, público em geral e titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
I. a confirmação da existência de tratamento;
II. o acesso aos dados;
III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V. a eliminação dos dados (clientes ou público em geral) com consentimento do Titular;
Os direitos poderão ser exercidos por meio de requisição direta através do e-mail:
privacidade@cartsys.com.br
O Portal MinhaServentia empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o requerente deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito do Portal MinhaServentia).
11.
LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 e Lei nº 13.853/2019 (atualmente em vigência), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Divinópolis/MG, para qualquer dúvida decorrente sobre este documento.
Ao navegar em nosso site, você consente com a possível utilização de cookies e a nossa Política de Privacidade.
Equipe Cart System Software Ltda.
Atualizado em 24 de Março de 2021